24/08/2011 21h00 - Atualizado em 04/05/2016 15h14

IPAJM orienta servidores do Incaper sobre direitos de aposentados

Os servidores do Instituto Capixaba de pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) - principalmente aqueles que estão na iminência de se aposentar - tiveram a oportunidade de conhecer melhor o Regime Próprio de Previdência Social (ES-Previdência) durante o “Encontro de Preparação para Aposentadoria”, com a palestra da gerente de Benefícios do IPAJM, Liane Mara.

Com o tema “Aspectos Legais da Aposentadoria”, a apresentação abordou pontos relevantes da Reforma da Previdência; Emendas Constitucionais, entre elas, as de nº20/1998 e nº41/2003, regras de transição e paridade. Além disso, Liane Mara também orientou os presentes sobre como efetuar o requerimento da declaração de tempo de contribuição (DTC), que é o documento indispensável para instruir o pedido do benefício de aposentadoria.

Na ocasião, a subgerente de Cadastro e Tempo de Contribuição (SCT), Kelli Christina, a subgerente de Fixação e Revisão (SFR), Cleonice Guarnier e o servidor da Gerência de Benefícios, Gustavo Capucho - representantes do IPAJM - aproveitaram o momento para ajudar os funcionários a sanarem suas dúvidas quanto aos principais temas relativos ao ES-Previdência e, também, atenderam a demandas específicas, buscando entender a situação de cada servidor, para melhor orientá-lo.

“A ação de promover eventos como esse se deve ao fato de que o Incaper possui 54 anos de existência e, com isso, o quadro de funcionários apresenta-se, atualmente, com 49,25% na faixa etária entre 45 e 54 anos e 23,95% na faixa de 55 anos. Dessa forma, é muito importante que esse público entenda sobre como funciona o processo de aposentadoria”, explica a assistente social, lotada no DRH/Incaper e uma das organizadoras do encontro, Hildeneia Patrício.

DTC

É válido lembrar que os servidores ativos da administração direta do Poder Executivo devem solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Já os servidores ativos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Corregedoria Geral da Justiça, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e da administração indireta no próprio órgão/entidade de origem.

Serviço:

As legislações referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (ES-Previdência) estão disponíveis neste site, no link Legislação.
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