Regras e modalidades de aposentadoria, cálculo de proventos e abono permanência. Esses foram alguns dos temas debatidos por técnicos do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), na tarde de quarta-feira (23), durante palestra sobre previdência no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Servidores de diversos setores do órgão marcaram presença no evento.
A explanação foi feita pela gerente de Benefícios do IPAJM, Liane Mara, com apoio da subgerente de Fixação e Revisão, Cleonice Guarnier. “O objetivo da presença do IPAJM foi apresentar os principais assuntos referentes ao Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência). No final de nossas palestras, sempre abrimos para perguntas, momento em que os servidores podem sanar todas suas dúvidas referentes ao RPPS. Estamos sempre à disposição”, disse a gerente de Benefícios.
No decorrer da apresentação, os participantes puderam adquirir mais conhecimento sobre as legislações previdenciárias, entre elas, a Lei Complementar Estadual nº 282/2004 - que foi a responsável por instituir o gestor único do Regime Próprio de Previdência do Estado (Es-Previdência), o IPAJM -, as emendas constitucionais números 20/1998, 41/2003 e 47/2005, e também, sobre aspectos que normalmente geram dúvidas entres os segurados do regime.
Além disso, para facilitar ainda mais o entendimento dos servidores sobre as temáticas discutidas, eles receberam a “Cartilha sobre direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo”, do Instituto. No total, esse material tem 43 páginas, onde na introdução é apresentado de forma didática um panorama sobre o sistema previdenciário brasileiro e diversas regras de previdência aplicadas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Confira a Cartilha no link abaixo.
Cartilha IPAJM“Não pretendo me aposentar ainda, mas quando fizer o pedido quero estar bem informada, principalmente quanto aos meus direitos”, afirma a servidora do Detran, Fátima Negrelli.
Rita de Cássia Souza, servidora do setor de Recursos Humanos, também reforça a importância de esclarecimentos acerca do Regime Próprio de Previdência. “A palestra foi muito importante. Pretendo me aposentar ano que vem e sei que a transição do ativo para o inativo é algo muito sério, sempre traz muitas dúvidas. Temos que ter informação, orientações, para que essa passagem seja feita da melhor maneira possível. A equipe do Instituto está de parabéns!”.
IPAJM
O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.