Legislação Recadastramento IPAJM:
Portaria nº 080-S, de 27 de outubro de 2023
Designa servidores para integrarem a Comissão de Recadastramento.
Portaria nº 027-S, de 05 de maio de 2023 (revogada em 31/10/2023)
Portarias n.ºs 009-R e 10-R de 11 de julho de 2022 (alteram as Portarias nº.s 01-R e 03-R)
Modificam o calendário de realização do Recadastramento do IPAJM.
Errata publicada no Diário Oficial de 11/02/2022 relacionada à Portaria nº 03-R.
Portaria Nº 03-R, de 08 de fevereiro de 2022
Estabelecidas normas e diretrizes para realização de prova de vida anual, para o ano de 2022, denominada “Recadastramento”, dos aposentados e pensionistas do IPAJM compreendendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do Ministério Público, e Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas de Militares.
Portaria Nº 15-R, de 06 de julho de 2021
Fica prorrogado para o mês de março de 2022 o início do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do IPAJM, que teria início em 1º de janeiro de 2022, conforme Portaria nº 01-R, de 06 de janeiro de 2021 e Portaria nº 12-R, de 06 de julho de 2021.
Portaria Nº 12-R, de 06 de julho de 2021
Fica prorrogado para janeiro de 2022 o início do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do IPAJM, que começaria em de 1º de agosto de 2021, conforme Portaria nº 01-R, de 06 de janeiro de 2021 e Portaria nº 05-R, de 26 de março de 2021.
Portaria nº 05-R, de 26 de março de 2021
Suspende por 90 (noventa) dias a exigência de recadastramento anual (Prova de Vida) de aposentados e pensionistas, que teria início a partir de 1º de maio de 2021;
Portaria Nº 015-S, de 09 de fevereiro de 2021
Institui Comissão de Servidores para planejar e coordenar a execução da Provade Vida , denominada Recadastramento 2021 , instituída pela Portaria nº 01 - R, de 06 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 07/01/2021.
Portaria Nº 01-R, de 06 de janeiro de 2021
Instituída a obrigatoriedade de realização de Prova de Vida, denominada “Recadastramento”, dos aposentados e pensionistas do IPAJM, compreendendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público, abrangidos pelas Leis Complementares Estaduais n.º 282/2004 e 943/2020