A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um dos documentos mais requisitados por ex-servidores estaduais na Central de Atendimento (CAT) do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). O documento atesta o tempo contribuído ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (Es-Previdência). Atualmente, mais de 200 certidões estão disponíveis no setor para serem retiradas pelos solicitantes.
“Esse documento é muito importante para aqueles que trabalharam no serviço público, pois o tempo de contribuição que é atestado na CTC pode ser utilizado em outros regimes de previdência, como os municipais ou no regime geral de previdência (INSS)”, explica a diretora Técnica do Instituto, Márcia Fiorotti.
É válido lembrar que, de acordo com a chefe da Central de Atendimento da autarquia, Rosa Santos, até 15 de dezembro de 1998 os servidores do Estado – em designação Temporária (DT) e comissionados - contribuíram diretamente para o Instituto de Previdência do Estado, e depois dessa data passaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, segundo ela, “é comum receber requerimentos de Certidões de Tempo de Contribuição daqueles que trabalharam no Estado no período anterior a 98, nos casos citados, uma vez que o tempo contribuído pode ser usado em outros regimes de previdência”, explicou.
Em relação aos servidores efetivos que se desvincularem do Estado, eles podem pedir a CTC de todo período trabalhado, seja de qualquer período.
Na oportunidade, Rosa Santos dá orientações às pessoas que requerem a referida certidão. “Na ocasião do requerimento da Certidão de Tempo de Contribuição, é necessário que o solicitante deixe registrado os seus dados cadastrais, como telefone e endereço, de forma correta, uma vez que é procedimento padrão no Instituto que a Central entre em contato com o solicitante quando o documento fica pronto. E em caso de mudança cadastral, que avisem ao Instituto”.
A retirada da Certidão pode ser feita por um representante. Ele deve apresentar um documento de identificação com foto, bem como procuração simples, com reconhecimento de firma.
A Central de Atendimento do IPAJM funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Ela está localizada na Avenida Cezar Hilal, no bairro Santa Lúcia, em Vitória.
Lista nominal
Confira no link disponível no final desta matéria o nome dos solicitantes que ainda não retiraram, no IPAJM, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Requerimento
Saiba como requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) acessando este site, no menu à esquerda da página, no item intitulado “Serviços”.