Portarias

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  • Portaria nº 06-R/2020 - DIO/ES 17/04/2020 (Ementa: Dispensar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade de problemas de saúde que o levaram ao afastamento/ Prorrogar por 30 (trinta) dias a suspensão do atendimento ao público externo pela Central de Atendimento - CAT, previsto na Portaria nº 03-R/2020;
  • Portaria nº 07-R/2020 -  DIO/ES 18/05/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 15/06/2020, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento);
  • Portaria nº 08-R/2020 -  DIO/ES 19/05/2020 (Ementa: Retificar o teor constante no artigo 1º e no inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 07-R, de 15 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial de 18/05/2020);
  • Portaria nº 09-R/2020 -  DIO/ES 15/06/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 15/07/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento);
  • Portaria nº 12-R/2020 -  DIO/ES 15/07/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 31/07/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT, previsto na Portaria nº 06-R/2020, excetuando-se, através de pré-agendamento);
  • Portaria nº 13-R/2020 - DIO/ES 15/07/2020 (Ementa: Retomar as atividades presenciais da perícia médica do IPAJM, com redução do quantitativo de atendimentos diários, de forma individualizada, por sistema de agendamento de horário para comparecimento);
  • Portaria nº 14-R/2020 - DIO/ES 03/08/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 31/08/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT, previsto na Portaria nº 06-R/2020, excetuando-se, através de pré-agendamento);
  • Portaria nº 15-R/2020 -  DIO/ES 31/08/2020 (Ementa: Retomar todas as atividades presenciais da Central de Atendimento do IPAJM, de forma individualizada, por sistema de pré-agendamento de dia e horário para comparecimento);
  • Portaria nº 10-R/2021 - DIO/ES 17/06/2021 (Ementa: Restabelecer o atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT por meio de agendamento prévio / Os advogados devidamente constituídos por meio de procuração, serão atendidos pela CAT sem necessidade de agendamento prévio).

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