A homologação do processo eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) e a designação desses representantes foram publicadas, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial, por meio do Decreto nº2580-R. A posse dos novos conselheiros será realizada no próximo dia 30, na sede do Instituto.

O pleito, realizado no dia 1º de junho deste ano, deu oportunidade aos cerca de 60 mil segurados do Regime Próprio de Previdência (ES-Previdência) – servidores ativos civis e militares e os inativos – de escolherem seus representantes para atuarem nos colegiados.

No total, foram eleitos seis membros para cada um dos Conselhos, sendo três titulares e três suplentes, que exercerão o mandato por três anos e os outros representantes, indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, terão mandato de dois anos. São eles:

Conselho Administrativo

Representantes dos servidores civis em atividade (eleitos)
Titular - Romulo Lopes Bernabé
Suplente - Evandro Tamanini Lopes

Representantes dos militares em atividade (eleitos)
Titular - Gilmar Luiz Borlot
Suplente - Cláudio José Nogueira

Representante dos segurados inativos (eleitos)
Titular - Maria Helena Cota Vasconcelos

Representantes do Poder Executivo
Titular - Sandra Helena Bellon
Suplente - Antônio de Lyra Cristello

Representantes do Poder Legislativo
Titular - Nilson Escopelle Gomes
Suplente - Júlio Bassini Chamun

Representantes do Poder Judiciário
Titular - Silvio Falcão Sperandio
Suplente -Adriano Vieira Spessimili

Conselho Fiscal

Representantes dos servidores civis em atividade (eleitos)
Titular - Rodrigo da Rocha Rodrigues
Suplente - Marcelo Lyra Souza

Representantes dos militares em atividade (eleitos)
Titular - Fabio Cardoso de Oliveira
Suplente - Newton Eduardo Cabral Rangel
Representantes dos segurados inativos (eleitos)
Titular - Carlos Thadeu Teixeira Duarte
Suplente - José Barbosa Soares

Representantes do Poder Executivo
Titular - Giovani Loss Pugnal
Suplente - Altamiro Enésio Scopel
Representantes do Poder Legislativo
Titular - Marly Martha de Pra Bittencourt
Suplente - José Maria Pimenta

Representantes do Poder Judiciário
Titular - Valéria Cavati Ribeiro Freitas
Suplente - José de Magalhães Neto

O conselho e suas atribuições

A Lei Complementar nº282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Já ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a essa Presidência para a regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

Informações à Imprensa:
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