Governo do Estado do Espírito Santo
31/05/2007 21h00 - Atualizado em
04/05/2016 10h41
Serviço de Perícia Médica do Estado completa três anos no IPAJM
O Serviço de Perícia Médica completa, neste mês, três anos que foi transferido da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seger) para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Diariamente, 60 servidores procuram o serviço para diversas finalidades, previstas em lei.
A mudança se deu com a implantação da Lei Complementar nº. 282, de 26 de abril de 2004, que fez com que o Instituto assumisse a responsabilidade de gestor único do Sistema Previdenciário do Estado.
No início, o órgão dispunha de apenas um médico em seus quadros para realizar o trabalho pericial. “A instituição, preocupada em fornecer melhor atendimento e agilidade nos serviços prestados, buscou parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com o Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) e com as polícias Militar e Civil para que outros médicos fossem integrados à equipe”, explica a subgerente de Perícia Médica e Assistência Social do IPAJM, Marisilvia Cirilo.
No total, foram integrados mais oito médicos à equipe, sendo três da Sesa/Iesp, três da Polícia Militar e dois da Polícia Civil.
Atualmente, o serviço conta com 10 médicos, entre cardiologistas, médicos do trabalho, psiquiatras, otorrinos e clínicos gerais. Além disso, foram integrados, também, mais quatro profissionais ao quadro de pessoal, sendo duas assistentes sociais e duas psicólogas.
Regulamentações
No dia 14 de maio de 2004 foi divulgado o Decreto nº1323-R no Diário Oficial do Estado, que disciplinou a concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional e licença gestação e lactação. O Decreto abrange os setores da administração pública estadual direta e indireta, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já no dia 8 de junho de 2006 foi regulamentada a realização de inspeção médica, para fins de posse em cargo público efetivo com a instituição do Decreto nº1682-R.
“O servidor efetivo nomeado é sempre encaminhado à Perícia Médica do IPAJM, pela área de Recursos Humanos do órgão de origem, para realização de inspeção médica e emissão do laudo médico admissional”, explica a subgerente de Perícia Médica.
No caso das pessoas portadoras de deficiência, aprovadas em concurso público, elas devem apresentar à Perícia os seguintes documentos: Carteira de Identidade; Guia de Inspeção Médica (GIM) emitida pela área de Recursos Humanos do órgão de origem do servidor; atestado/laudo do Médico Assistente e exames complementares exigidos pela Perícia, bem como os descritos em edital do concurso público.
Além disso, os servidores são submetidos a avaliação por uma equipe multiprofissional, designada pelo órgão responsável pela realização do concurso, para atestar a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato.
Comissão especial
Desde o início da gestão da perícia médica, em 2004, existe uma comissão especial para analisar, caracterizando ou não, os casos de Acidente em Serviço e Doença Ocupacional.
Trata-se da Comissão Especial de Análise de Acidente em Serviço e Doença Ocupacional do IPAJM, que é composta por dois médicos do trabalho, um assistente social, um psicólogo e dois técnicos previdenciários.
“Com a análise biopsicosocial, trabalho feito por vários profissionais da Comissão, obtemos maior segurança e consistência aos laudos emitidos e avaliamos o servidor em todos os seus aspectos. Isso representa um grande ganho para o setor de perícia médica”, disse a subgerente de Perícia Médica, Marisilvia Cirilo.
Atendimento
Cerca de 60 servidores buscam diariamente atendimento no Serviço de Perícia Médica. De acordo com o presidente-executivo do IPAJM, o órgão busca sempre a melhor forma de garantir aos servidores um atendimento humanizado e de extrema qualidade.
As perícias realizadas são para fins de aposentadoria por invalidez, isenção de Imposto de Renda, inclusão de dependente incapaz, licenças médicas entre outros tipos.
Os servidores estaduais que precisarem utilizar os serviços de perícia médica devem fazer agendamento prévio pelos telefones 3334-4899 ou 148. A Perícia Médica do Estado está localizada no prédio dos fundos do IPAJM, no primeiro andar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IPAJM
Carolina Paixão
3381-6652
carolina@ipajm.es.gov.br
A mudança se deu com a implantação da Lei Complementar nº. 282, de 26 de abril de 2004, que fez com que o Instituto assumisse a responsabilidade de gestor único do Sistema Previdenciário do Estado.
No início, o órgão dispunha de apenas um médico em seus quadros para realizar o trabalho pericial. “A instituição, preocupada em fornecer melhor atendimento e agilidade nos serviços prestados, buscou parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com o Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) e com as polícias Militar e Civil para que outros médicos fossem integrados à equipe”, explica a subgerente de Perícia Médica e Assistência Social do IPAJM, Marisilvia Cirilo.
No total, foram integrados mais oito médicos à equipe, sendo três da Sesa/Iesp, três da Polícia Militar e dois da Polícia Civil.
Atualmente, o serviço conta com 10 médicos, entre cardiologistas, médicos do trabalho, psiquiatras, otorrinos e clínicos gerais. Além disso, foram integrados, também, mais quatro profissionais ao quadro de pessoal, sendo duas assistentes sociais e duas psicólogas.
Regulamentações
No dia 14 de maio de 2004 foi divulgado o Decreto nº1323-R no Diário Oficial do Estado, que disciplinou a concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional e licença gestação e lactação. O Decreto abrange os setores da administração pública estadual direta e indireta, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já no dia 8 de junho de 2006 foi regulamentada a realização de inspeção médica, para fins de posse em cargo público efetivo com a instituição do Decreto nº1682-R.
“O servidor efetivo nomeado é sempre encaminhado à Perícia Médica do IPAJM, pela área de Recursos Humanos do órgão de origem, para realização de inspeção médica e emissão do laudo médico admissional”, explica a subgerente de Perícia Médica.
No caso das pessoas portadoras de deficiência, aprovadas em concurso público, elas devem apresentar à Perícia os seguintes documentos: Carteira de Identidade; Guia de Inspeção Médica (GIM) emitida pela área de Recursos Humanos do órgão de origem do servidor; atestado/laudo do Médico Assistente e exames complementares exigidos pela Perícia, bem como os descritos em edital do concurso público.
Além disso, os servidores são submetidos a avaliação por uma equipe multiprofissional, designada pelo órgão responsável pela realização do concurso, para atestar a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato.
Comissão especial
Desde o início da gestão da perícia médica, em 2004, existe uma comissão especial para analisar, caracterizando ou não, os casos de Acidente em Serviço e Doença Ocupacional.
Trata-se da Comissão Especial de Análise de Acidente em Serviço e Doença Ocupacional do IPAJM, que é composta por dois médicos do trabalho, um assistente social, um psicólogo e dois técnicos previdenciários.
“Com a análise biopsicosocial, trabalho feito por vários profissionais da Comissão, obtemos maior segurança e consistência aos laudos emitidos e avaliamos o servidor em todos os seus aspectos. Isso representa um grande ganho para o setor de perícia médica”, disse a subgerente de Perícia Médica, Marisilvia Cirilo.
Atendimento
Cerca de 60 servidores buscam diariamente atendimento no Serviço de Perícia Médica. De acordo com o presidente-executivo do IPAJM, o órgão busca sempre a melhor forma de garantir aos servidores um atendimento humanizado e de extrema qualidade.
As perícias realizadas são para fins de aposentadoria por invalidez, isenção de Imposto de Renda, inclusão de dependente incapaz, licenças médicas entre outros tipos.
Os servidores estaduais que precisarem utilizar os serviços de perícia médica devem fazer agendamento prévio pelos telefones 3334-4899 ou 148. A Perícia Médica do Estado está localizada no prédio dos fundos do IPAJM, no primeiro andar.
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Carolina Paixão
3381-6652
carolina@ipajm.es.gov.br
