A eleição para a escolha de novos membros que irão atuar nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) iniciou na manhã desta terça-feira (01), às 8 horas. O segurado do Regime Próprio de Previdência do Espírito Santo (ES-Previdência) – servidor ativo civil e militar e o inativo – interessado em eleger seu representante, deve se apressar, pois o pleito será finalizado às 17 horas. No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, que exercerão o cargo por três anos.
No ato do exercício do voto é necessário que o segurado esteja munido de um documento de identificação com foto e do CPF. “Todos os segurados estão convidados a exercer seu direito e, assim, escolher democraticamente novos membros para os Colegiados, que vão ajudar a orientar os rumos do Instituto”, disse o presidente-executivo do IPAJM, Osvaldo Hulle.
Para conferir o local de votação, é necessário que a pessoa entre no site www.ipajm.es.gov.br, no banner à direita da página destinado a divulgar informações sobre a eleição - no item ‘Locais de Votação’. Basta preencher o número do CPF no campo em branco e clicar no botão Buscar.
Caso o segurado não consiga visualizar o endereço utilizando este sistema de busca, ele tem a opção de consultar a lista completa dos locais de votação, que também está disponível no portal da Eleição, no endereço eletrônico www.ipajm.es.gov.br.
Vale destacar que para os municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Guaçuí, Aracruz, Nova Venécia, Alegre, Barra de São Francisco, Guarapari, São Mateus, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória, a eleição será processada por meio do sistema de Votação Eletrônica, através das urnas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES).
De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, Bruno Tamanini Lopes, “no caso dos servidores ativos que não estão lotados nos municípios onde a votação se dará de forma eletrônica e, também, dos segurados inativos, que também não moram nos municípios onde a votação acontecerá dessa mesma forma, eles tiveram a oportunidade de votar por meio de correspondência”.
Lopes explica que nos dias 13 e 14 de maio o IPAJM enviou as cédulas de votação, pelos Correios, para a residência dos segurados que se incluem nessa situação.
Ainda, segundo o presidente da Comissão Eleitoral, “somente serão acatadas as cédulas que chegarem à sede do IPAJM, via Correios, até às 18 horas desta terça (01)”, enfatiza.
Eleitores
Para fins do Decreto nº 2495-R, que regulamentou essa eleição, é considerado servidor ativo militar o militar, Oficial ou Praça, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o servidor ativo civil é o servidor público, titular de cargo efetivo, ainda que cedido ou em disponibilidade, e os estáveis no serviço. Já o inativo é todo segurado, civil ou militar, que já tenha se afastado por motivos de aposentadoria, reforma ou reserva.
Regras
Para votar, é necessário que o eleitor leve em consideração a categoria a qual esteja vinculado. O servidor ativo civil deve eleger somente candidatos de sua categoria. Ou seja, ele só pode votar em servidores ativos civis. Essa regra também vale para os outros tipos de segurados: o militar ativo deve escolher candidatos militares ativos e o inativo precisa optar por candidatos que são inativos.
Além disso, somente poderão participar desta eleição os servidores nomeados e que entraram em exercício até o dia 19/04/2010.
VAGAS
Conselho Administrativo
1 representante dos servidores ativos civis
1 representante dos servidores ativos militares
1 representante dos servidores inativos
Conselho Fiscal
1 representante dos servidores ativos civis
1 representante dos servidores ativos militares
1 representante dos servidores inativos
O conselho e suas atribuições
A Lei Complementar nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.
Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.
Já ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a essa Presidência para a regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.
Informações à Imprensa:
Serviço:
Eleição para escolha dos conselheiros administrativos e fiscais do IPAJM
Data: 1º de junho/2010 (terça-feira)
Período do pleito: Até às 17 horas
Eleitores: servidores efetivos ativos civis e militares e os inativos.
Para saber onde e como votar, bem como conhecer os candidatos, acesse www.ipajm.es.gov.br.