29/05/2010 21h00 - Atualizado em 04/05/2016 15h13

Servidores ativos e inativos do Estado elegem na terça (01) representantes para Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM

Os segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (ES-Previdência) – servidores ativos civis e militares e os inativos - têm um compromisso na próxima terça-feira (01). É que neste dia eles terão a oportunidade de eleger seus representantes para fazer parte dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados.

O pleito ocorrerá por meio do voto direto, secreto e facultativo. O processo eleitoral será realizado através de sistema de votação eletrônico e manual - por correspondência. “Todos os segurados estão convidados a exercer seu direito e, assim, escolher democraticamente novos membros para os Colegiados, que vão ajudar a orientar os rumos do Instituto”, disse o presidente-executivo do IPAJM, Osvaldo Hulle.

Para conhecer os candidatos, acesse o banner da eleição na página principal deste site.

VAGAS

Conselho Administrativo

1 representante dos servidores ativos civis
1 representante dos servidores ativos militares
1 representante dos servidores inativos

Conselho Fiscal

1 representante dos servidores ativos civis
1 representante dos servidores ativos militares
1 representante dos servidores inativos

Para conferir o local e a forma de votação, é necessário que a pessoa entre no site www.ipajm.es.gov.br, no banner à direita da página destinado a divulgar informações sobre a eleição - no item Locais de Votação. Basta preencher o número do CPF no campo em branco e clicar no botão Buscar.

Caso o segurado não consiga visualizar o endereço do local de votação utilizando o sistema de busca disponível, ele tem a opção de consultar a lista completa, que também está disponível no portal da Eleição, no endereço eletrônico www.ipajm.es.gov.br.

Regras

Para votar, é necessário que o eleitor leve em consideração a categoria a qual esteja vinculado. O servidor ativo civil deve eleger somente candidatos de sua categoria. Ou seja, ele só pode votar em servidores ativos civis. Essa regra também vale para os outros tipos de segurados: o militar ativo deve escolher candidatos militares ativos e o inativo precisa optar por candidatos que são inativos.

Além disso, somente poderão participar desta eleição os servidores nomeados e que entraram em exercício até o dia 19/04/2010.

Eleitores

Para fins do Decreto nº 2495-R, que regulamentou essa eleição, é considerado servidor ativo militar o militar, Oficial ou Praça, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o servidor ativo civil é o servidor público, titular de cargo efetivo, ainda que cedido ou em disponibilidade, e os estáveis no serviço. Já o inativo é todo segurado, civil ou militar, que já tenha se afastado por motivos de aposentadoria, reforma ou reserva.

O conselho e suas atribuições

A Lei Complementar nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Já ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a essa Presidência para a regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

Informações à Imprensa:
Serviço:

Eleição para escolha dos conselheiros administrativos e fiscais do IPAJM

Data: 1º de junho/2010 (terça-feira)
Período do pleito: 8 às 17 horas
Eleitores: servidores efetivos ativos civis e militares e os inativos.
Para saber onde e como votar, bem como conhecer os candidatos, acesse www.ipajm.es.gov.br.

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