Governo do Estado do Espírito Santo
23/06/2009 21h00 - Atualizado em
04/05/2016 15h12
Servidores do IPAJM participam de curso sobre Previdência Social
Sessenta servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Estado (IPAJM) participam, nesta quinta (25) e sexta-feira (26), do curso ‘Previdência Social dos Servidores Públicos: Gestão de concessões de aposentadorias e pensões na Administração Pública’. O evento será ministrado pelo procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho.
De acordo com o presidente-executivo do IPAJM, Osvaldo Hulle, o treinamento dos servidores é prioridade, uma vez que a legislação previdenciária sofre constantes mudanças. “No ano passado, por exemplo, o Ministério da Previdência Social (MPS) criou novas portarias, por isso, faz-se necessária a atualização dessas pessoas para melhor desempenharem suas funções e consequentemente melhor atenderem os segurados que procuram o Instituto”, explica.
Ainda, segundo o diretor Administrativo e Financeiro do Instituto, Rogério Mattos, “esse curso visa a capacitar, principalmente, os servidores recém admitidos, provendo-os de importantes conhecimentos sobre a previdência em geral”, enfatiza.
Temas
Assuntos importantes como as mudanças introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 e a aplicação das Portarias nº. 204 e 402, instituídas no ano passado pelo Ministério de Previdência Social (MPS), serão abordados durante o curso.
Vale destacar que a Portaria nº 204 disciplina as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a 402 dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Esse documento atesta a regularidade previdenciária dos órgãos responsáveis pelo Regime Próprio de Previdência de cada Estado e é necessário que o CRP esteja regularizado para que a União possa realizar transferências voluntárias de recursos e, também, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes.
O evento acontece em Vitória e terá também a participação de representantes do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público do Município de Vitória (IPAMV), do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MacPrevi), dentre outros.
De acordo com o presidente-executivo do IPAJM, Osvaldo Hulle, o treinamento dos servidores é prioridade, uma vez que a legislação previdenciária sofre constantes mudanças. “No ano passado, por exemplo, o Ministério da Previdência Social (MPS) criou novas portarias, por isso, faz-se necessária a atualização dessas pessoas para melhor desempenharem suas funções e consequentemente melhor atenderem os segurados que procuram o Instituto”, explica.
Ainda, segundo o diretor Administrativo e Financeiro do Instituto, Rogério Mattos, “esse curso visa a capacitar, principalmente, os servidores recém admitidos, provendo-os de importantes conhecimentos sobre a previdência em geral”, enfatiza.
Temas
Assuntos importantes como as mudanças introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 e a aplicação das Portarias nº. 204 e 402, instituídas no ano passado pelo Ministério de Previdência Social (MPS), serão abordados durante o curso.
Vale destacar que a Portaria nº 204 disciplina as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a 402 dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Esse documento atesta a regularidade previdenciária dos órgãos responsáveis pelo Regime Próprio de Previdência de cada Estado e é necessário que o CRP esteja regularizado para que a União possa realizar transferências voluntárias de recursos e, também, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes.
O evento acontece em Vitória e terá também a participação de representantes do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público do Município de Vitória (IPAMV), do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MacPrevi), dentre outros.