Governo do Estado do Espírito Santo
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As declarações de rendimentos relativas ao ano de 2010 dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (ES-Previdência), para fins de Imposto de Renda, foram enviadas para a residência dos mesmos, via Correios, e estão disponíveis neste site, no link "Informe de Rendimentos". … Leia mais
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Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o abono de férias percebido pelos servidores públicos ativos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA). É o que prevê a Lei Complementar nº 282/2004, alterada pela Lei Complementar nº539, publicada no … Leia mais
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O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) publicou no ano de 2010 quase 4 mil portarias de concessão de aposentadoria e pensão, no Diário Oficial (DIO/ES), o que corresponde a cerca de três vezes mais que em 2009, quando foram inseridos 1.255 atos desses benefícios na imprensa … Leia mais
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A utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), neste ano, já possibilitou ao órgão economizar R$107.323,86 em aquisições de produtos e serviços. Na contratação de empresa de manutenção elétrica e hidráulica e na compra de … Leia mais
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O Governo divulgou, na manhã desta terça-feira (21), o Calendário de Pagamento 2011 com o dia exato em que os servidores do Executivo Estadual irão receber seus salários, de janeiro a dezembro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Heraclito Amancio Pereira … Leia mais
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Para fins de comprovação de dependência econômica, a partir de agora, com a publicação da Lei Complementar nº572, o dependente do segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado (ES-Previdência) que não reside sob o mesmo teto do beneficiário, mas depende dos recursos do … Leia mais
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O servidor efetivo do Estado só pode apresentar atestado médico no setor de Recursos Humanos da Secretaria ou órgão onde trabalha, se o período de licença médica para o tratamento da própria saúde não exceder a cinco dias, consecutivos ou não. Caso o período de afastamento seja superior a cinco … Leia mais
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O servidor Militar Reformado - segurado do Regime Próprio de Previdência Social (ES-Previdência), ao requerer a isenção de Imposto de Renda passará por junta médica da Diretoria de Saúde da Polícia Militar. A inspeção médica não será mais realizada pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do … Leia mais
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Já foram publicados, neste ano, 3.197 atos de aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) no Diário Oficial (DIO/ES), aproximadamente quatro vezes mais que no mesmo período de 2009 - de 1º de janeiro a 27 de outubro. Isso significa que até esta quarta-feira (27), 2.3 … Leia mais
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O servidor efetivo que mora no interior do Espírito Santo e necessita passar pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde (de até 30 dias), licença para acompanhar pessoa da família (de até 15 dias), ou licença à … Leia mais