Último dia de eleição dos Conselhos do IPAJM

Publicado em: 10/08/2016 15h17 - Atualizado em: 11/08/2016 12h11

Atenção servidores ativos (efetivos) e aposentados do Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência). A eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) termina nesta quarta-feira (10), às 18h.

A previsão, segundo a Comissão Eleitoral da autarquia, é de que os resultados finais sejam divulgados oficialmente até a próxima segunda-feira (15), no Diário Oficial do Estado e neste site institucional www.ipajm.es.gov.br.

Votação

O eleitor que faz parte do Poder Executivo deve votar por meio da internet, no Portal do Servidor (www.servidor.es.gov.br), no link Serviços/Eleição Conselhos IPAJM, conforme imagem I abaixo. Para isso, é necessário que ele preencha os campos “número funcional” e “senha” – imagem II - que é a mesma aplicada para acessar contracheque, margem consignável para empréstimo e informe de rendimento para Imposto de Renda nessa página.

Tela I

Tela II

Em caso de dúvidas quanto ao procedimento para escolha dos representantes dos Colegiados, o eleitor pode conferir o manual de votação, que contém um passo a passo sobre como votar. Outra opção é entrar em contato diretamente com a Comissão Eleitoral que está disponível nos números (27) 3636-4210, 3636-4164 e 99871-8692.

Já para os segurados que fazem parte dos outros Poderes, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, ressalta-se que o procedimento de votação é diferente. Eles votam de forma manual, por meio de cédula, que foi remetida à residência de cada um, via Correios, pelo IPAJM, no mês passado.

É válido lembrar que o edital eleitoral nº 01/2016 dispõe que somente serão consideradas válidas as cédulas que regressarem ao Instituto até esta quarta (10), que é o último dia do certame. O retorno da correspondência não gera custos para o servidor.

Eleição

No pleito serão eleitos três membros para cada um dos Conselhos do Instituto, administrativo e fiscal, bem como os seus respectivos suplentes. Para conferir a lista dos candidatos, acesse o banner relativo ao pleito que se encontra na página principal deste site.

“A votação irá eleger três representantes titulares para cada Conselho, sendo que os candidatos segundos colocados ocuparão as vagas de suplentes desses Colegiados”, explicou Gabriel Duque Zonta, que é membro da Comissão Eleitoral.

Os Conselhos

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

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