Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
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O que é?
Benefício previsto para o APOSENTADO ou PENSIONISTA que apresente alguma das doenças especificadas na Lei nº 7.713/88.
⇒ Isenção de IR: art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88;
⇒ Isenção da Contribuição Previdenciária: art. 40, § 3º, da Lei Complementar nº 282/04.
Quem pode requerer … Leia mais
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O que é?
Benefício previsto para o MILITAR REFORMADO ou PENSIONISTA, da Categoria Militar, que apresente alguma das doenças especificadas na Lei nº 7.713/88.
⇒ Isenção de IR: art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88;
⇒ Não há previsão legal que garanta direito à isenção de contribuição do fundo … Leia mais
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Regras e modalidades de aposentadoria, cálculo de proventos e abono permanência. Esses foram alguns dos temas debatidos por técnicos do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), na tarde de quarta-feira (23), durante palestra sobre previdência no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). … Leia mais
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Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), informa que os servidores públicos estaduais receberão o pagamento do salário do mês de março na próxima quinta-feira (31). A ação reflete o esforço da atual gestão para manter em dia o salário dos servidores, neste … Leia mais
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Em virtude das tradições culturais da Semana Santa, o Governo do Estado decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (24). Nesta data e na sexta-feira (25), feriado, não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Estadual.Faça Fácil Cariacica também não funcionará nestas datas e … Leia mais
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Servidores ativos e aposentados, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (ES-Previdência), bem como os seus dependentes, os pensionistas: por conta do ponto facultativo desta quinta-feira (24), decretado pelo Governo do Estado, a Central de Atendimento (CAT) e a Perícia Médica do … Leia mais
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"Ele é um pensador: isto é, ele sabe como tornar as coisas mais simples do que elas são”. Com esta frase, o presidente-executivo do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), Bruno Margotto Marianelli, abriu a apresentação do Planejamento Estratégico 2016 – 2018 aos servidores da autarquia. O … Leia mais
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Pensão por morte, aposentadoria voluntária e inscrição de dependentes. Estes e outros assuntos podem ser conferidos na Cartilha do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). Caso o servidor público estadual, o aposentado ou o pensionista - vinculado ao Regime Próprio de Previdência … Leia mais
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Atenção!
O art. 3º, inciso II, b, da Lei Complementar nº 282/2004 foi REVOGADO pela Lei Complementar nº 938/2020. Ou seja, o auxílio-reclusão foi excluído do rol de benefícios por força de lei.
Auxílio-Reclusão
O que é?
É um benefício concedido à família do segurado, por motivo de … Leia mais
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Os aposentados, pensionistas, servidores e ex-servidores ativos estaduais, bem como os familiares, que precisarem dos serviços da autarquia devem agendá-los previamente por meio do teleatendimento do Instituto.
O número é o (27) 3201-3180. O expediente do teleatendimento é das 8h às 18h, de … Leia mais